Barroso e Dezenas de cidades da região estão aptas a receber ICMS Turístico em 2019

Os municípios tiveram as ações desenvolvidas em 2017 avaliadas pela Comissão Técnica da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e em acordo com a organização turística municipal.

Entre as cidades da região, há notas atribuídas de 10, que é o máximo possível, e 9,25. A Setur explicou que as variações se referem a habilitação do município em outros dois critérios: meio ambiente e patrimônio cultural, sendo que cada habilitação acrescenta 0,75 na nota.

A diferença, conforme a Secretaria, pode acarretar um maior ou menor índice de repasse para o município. “No entanto, essa informação não pode ser analisada isoladamente, precisa ser cruzada com a Receita Corrente Líquida de cada município”, informou, em nota, a Setur.

A listagem completa tem 286 municípios e foi divulgada no site da pasta, mas se trata de uma lista provisória. Portanto, o número de municípios será maior quando houver a divulgação definitiva.

Em dezembro de 2017, quando foi divulgada a lista de municípios habilitados para 2018, havia 27 cidades da região aptas a receber os repasses. Naquele ano, 232 cidades haviam sido selecionadas.

Para ter direito, o município deve, obrigatoriamente, participar de circuito turístico reconhecido pela Setur, ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo e possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.