Tendo em vista a Instrução Normativa 001/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que inclui os servidores inativos e pensionistas no índice de pessoal, o Prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca, como medida emergencial, teve que reduzir três secretários de sua equipe, aglutinando suas pastas a outras secretarias a partir do dia 1º de julho. De acordo com o Prefeito Reinaldo, foi feita uma análise de quais secretarias poderiam ser condensadas e foi realizada uma reunião com cada secretário, para avaliar a possibilidade de assumir duas pastas.
Segundo Reinaldo, o momento é crítico, uma vez que os inativos e pensionistas têm grande impacto sobre o índice de pessoal e ele teria que optar em cortar secretários e cargos de confiança, ou cortar servidores assalariados. “Sabemos que a situação do desemprego já é grave, não só em Barroso, como em todo o país. Estamos na pior crise econômica de toda a história do município e, demitindo assalariados, só iria agravar ainda mais a situação. Além disso, todas as secretarias já estão com déficit de pessoal. Então, por motivos óbvios, optamos por cortar os cargos com salários maiores. Com isso vamos sobrecarregar outros secretários e servidores, mas é a medida mais sensata para o momento.”, declarou.
A situação é ainda mais grave devido à dívida do Estado com o município, que chega a quase R$ 3,5 milhões, de acordo com a Associação Mineira de Municípios.
O Prefeito lamenta perder parte de sua equipe, que trabalhou com grande empenho, em prol do município. “Estamos perdendo pessoas importantes e lamentamos muito, mas conversamos com todos, que compreenderam a situação”.
OUTRAS MEDIDAS
Mesmo com o contingente reduzido e a necessidade de funcionários em todas as secretarias, o Prefeito, novamente visando à redução do índice de pessoal, não está substituindo funcionários que sejam desligados por vontade própria, nem aqueles que se aposentam, ou saem de férias ou licença. Sendo assim, outros servidores passam a acumular a função daqueles que deixam o quadro de funcionários.
ENTENDA O QUE MUDA COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE
A Instrução Normativa 001/2018 do TCEMG entrará em vigor em janeiro de 2019 e a despesa com inativos e pensionistas passará a fazer parte do índice de pessoal. Barroso terminou o ano de 2017 com 59,8%, se forem incluídos os inativos e pensionistas e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gasto com pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida.
Se a Instrução Normativa do TCE já estivesse em vigor naquele ano, teriam que ser demitidos mais de 120 servidores, se tomarmos como referência aqueles que ganham salário mínimo, o que inviabilizaria totalmente a prestação dos serviços básicos. Com a queda de arrecadação dos últimos anos, devido à crise econômica, esse índice vem só aumentando, mesmo com o número reduzido de servidores.
No mês de março, o Prefeito de Barroso teve a iniciativa de encabeçar uma reivindicação junto ao TCE, apresentando, inclusive, propostas para que a situação dos municípios seja aliviada, como a exclusão dos projetos do Governo Federal do índice de pessoal. Clique no link a seguir e saiba mais: http://barroso.mg.gov.br/noticia/14693
Em 2018, até o mês de maio, o índice de pessoal, já se considerando o percentual dos inativos e pensionistas, está em quase 56 %, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, é necessário cortar cerca de R$ 36 mil por mês da folha de pagamento, o que representaria mais de 30 funcionários que recebem salário mínimo.
No entanto, o prefeito irá cortar três secretários, sendo que outro servidor, que atualmente é diretor, irá assumir duas dessas secretarias; dois diretores; três funcionários que saíram por interesse próprio; um que se aposentou e um funcionário acumulará duas funções; fazendo com que não seja necessário, no momento, cortar nenhum servidor assalariado.
COMO FICA O SECRETARIADO
Foram cortados os seguintes secretários: Renata Nogueira (Turismo e Cultura), Sidney Campos (Desenvolvimento Econômico), Junior Malaquias (Planejamento) e José Maria da Silva (Obras). A Secretária de Desenvolvimento Social, Ariane Figueiredo, passa a responder também pela Secretaria de Turismo e Cultura; Antônio Rodrigues Júnior (Juninho Bill), que era diretor na Secretaria de Obras, assume a Secretaria de Obras e passa a responder também pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Robson Ladeira passa a responder pela Secretaria de Planejamento, juntamente com a de Finanças.
O Prefeito Reinaldo anunciou as mudanças na tarde desta segunda-feira (25), em reunião com os servidores. Emocionado, Reinaldo agradeceu profundamente aos secretários que estão sendo desligados, lamentando ter que perder pessoas tão importantes para a equipe e deixou uma mensagem de união e dedicação aos que permaneceram, para fazer uma gestão cada vez mais empenhada em prol do município.
