A saúde mental no ambiente escolar ganhou um importante reforço em Barroso. De autoria do vereador Jean Sandim, a Lei Municipal nº 3.520, de 19 de maio de 2026, institui o Programa de Acompanhamento Psicológico Escolar na rede pública municipal de ensino, com o objetivo de promover o bem-estar emocional e psicológico de estudantes, professores e familiares.
A iniciativa busca ampliar as ações de prevenção, acolhimento e orientação psicológica nas escolas, reconhecendo a importância da saúde mental para o desenvolvimento dos alunos e para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Programa prevê atendimento a estudantes, professores e familiares
De acordo com a lei, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar.
Entre os objetivos estão oferecer apoio psicológico aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, promover ações de escuta e acolhimento no ambiente escolar e auxiliar professores e gestores no enfrentamento de situações emocionais que possam prejudicar a aprendizagem.
A legislação também prevê o encaminhamento de estudantes para acompanhamento especializado na rede pública de saúde, quando necessário, além de ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares.
Atenção prioritária a crianças em situação de vulnerabilidade
Um dos pontos importantes da lei é a previsão de atendimento prioritário para crianças em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou escolar, com atrasos no desenvolvimento cognitivo ou socioemocional, deficiência ou necessidades educacionais especiais.
O programa também contempla crianças que apresentem sinais de sofrimento psíquico, ansiedade, depressão ou risco de autoagressão, situações que exigem atenção e acolhimento adequados.
A proposta busca contribuir para a identificação de dificuldades emocionais e para o encaminhamento dos casos que necessitem de acompanhamento especializado, respeitando os direitos das crianças e dos adolescentes.
Apoio psicológico também para professores e famílias
Outro diferencial da legislação é a ampliação do público atendido. Além dos estudantes, a lei assegura aos professores da rede pública municipal e aos familiares ou responsáveis legais o acesso ao atendimento e à orientação psicológica no âmbito do programa.
Para os profissionais da educação, a proposta prevê ações preventivas e orientativas voltadas à promoção da saúde mental, ao enfrentamento do estresse ocupacional e ao apoio diante de situações que impactem a rotina escolar.
Já o atendimento às famílias tem como finalidade oferecer escuta, orientação e fortalecimento dos vínculos familiares, contribuindo para o desenvolvimento emocional e educacional dos estudantes.
A lei estabelece, ainda, que os atendimentos deverão respeitar a ética profissional, o sigilo, a dignidade da pessoa humana e a legislação de proteção à infância e à adolescência, além das normas de proteção de dados pessoais.
Iniciativa reforça a importância da saúde mental nas escolas
A criação do Programa de Acompanhamento Psicológico Escolar representa uma iniciativa voltada à valorização da saúde mental dentro da rede pública municipal de ensino de Barroso.
A proposta reconhece que o ambiente escolar vai além da transmissão de conhecimento e também desempenha um papel fundamental na formação emocional, social e humana de crianças e adolescentes. Nesse contexto, o acolhimento psicológico pode contribuir para a prevenção de problemas, a melhoria das relações no ambiente escolar e o fortalecimento da parceria entre escola e família.
A Lei Municipal nº 3.520/2026 foi sancionada em 19 de maio de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação. Sua execução está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do município, conforme previsto no próprio texto legal.
Com a iniciativa, o vereador Jean Sandim passa a ter entre suas contribuições legislativas uma medida voltada à promoção da saúde mental, ao cuidado com os profissionais da educação e ao desenvolvimento integral dos estudantes de Barroso.
