COM REPASSES IRREGULARES DO FUNDEB, MUNICÍPIO PAGA MAIS 10 DIAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Com a continuidade da retenção de recursos do Fundeb pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Barroso conseguiu pagar aos profissionais da educação, nesta segunda-feira (12), apenas mais 10 dias referentes ao mês de outubro. Sendo assim, ainda ficarão pendentes mais 10 dias do referido mês, uma vez que os repasses dos recursos do município estão sendo feitos muito abaixo dos valores previstos.

De acordo com dados do dia 31 de outubro, a dívida do Estado com o município de Barroso referente ao Fundeb é de R$ 1.843.226,14. Ao todo, o Governo de Minas R$ 5.290.650,04, nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, situação que já causa enormes prejuízos às finanças municipais.

A estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é de que 90% das prefeituras do Estado vão fechar o ano no vermelho. De acordo com p presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, prefeitos de 767 das 853 cidades de Minas não vão conseguir arcar com o pagamento e o 13ºsalário dos servidores municipais. Ele declarou que a responsabilidade desse quadro é exclusivamente do governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações.

Em todo o estado, a irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

Na semana do dia 16 de outubro, foi repassado somente 41% do ICMS e na no dia 26, foi pago apenas 32% do valor devido. Já no dia 30 de outubro os valores em sua totalidade não caíram nas contas das prefeituras gerando uma dívida hoje de R$ 654 milhões. Já os repasses do Fundeb acumulam uma dívida de R$ 3,65 bilhões, em atrasos desde o dia 17 de abril de 2018.