As enquetes, feitas por partidos, candidatos ou qualquer eleitor, durante o perído eleitoral, estão proibidas. Quem for pego fazendo perguntas do tipo em quem você pretende votar, pode, inclusive, ser multado em R$ 329 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão está no artigo 23 da resolução 23549/2017.
Mas a regra não é nova: ela existe desde 2013, e foi aprovada na minirreforma eleitoral daquele ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) postou um tuíte de alerta para a legislação eleitoral.
De acordo com o TSE, a cobrança da multa só é feita após investigação do Ministério Público Eleitoral. O descumprimento da legislação implica na punição.
BARROSO
Inclusive, na última eleição municipal, um cidadão barrosense foi multado e teria que ter pago uma multa de cerca de R$60 mil referente a um post sobre enquete municipal no Facebook.
Decisão gera protesto
A decisão do TSE, porém, não agradou a todos os internautas. O comediante Danilo Gentilli, por exemplo, que fez diversas enquetes em seu perfil, manifestou-se contrariamente à medida.
Vale lembrar, porém, que apenas enquetes de cunho político e eleitoral estão proibidas. Outros tipos de pesquisas nas redes sociais, que não digam respeito ao tema, podem continuar sendo fetias pelos internautas.
Fonte: Barroso em dia
