A sede própria da unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em São João del Rei foi inaugurada na tarde da última sexta-feira (9). A obra durou cerca de dois anos e o prédio fica em um terreno na Vila Brasil, na BR-265.
O prédio, com 200 metros quadrados de área construída, dispõe de dormitórios separados por regime de cumprimento de pena, berçário, salas de aula, dormitórios de visita íntima, cozinha, refeitórios e auditórios para reuniões.
O espaço tem capacidade para receber 80 recuperandas. De imediato, irá abrigar 59 pessoas nos regimes fechado, semiaberto e provisório. Além disso, após os trâmites legais, deve receber cerca de dez mulheres que estão no presídio regional da cidade.
São João del Rei possui uma unidade masculina inaugurada em 2008, considerada uma referência nacional. Segundo a Apac, é a maior do Brasil, com mais de 4 mil metros quadrados de área e capacidade para atendimento de 300 recuperandos nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
O G1 conversou com a assessora da direção da Apac, Rafaella Veiga e com o juiz da Vara de Execuções Penais, Ernani Barbosa sobre a importância dessa nova fase de trabalho.
‘É uma nova fase’, diz assessora da Apac
A unidade feminina é administrada pela sociedade civil em parceria com o governo do Estado e está ligada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Criada em 2011, funcionava anteriormente em um galpão alugado em parceria com a Prefeitura no Bairro Matosinhos.
“Faltavam ventilação, setores básicos. A área administrativa não era separada. Os regimes eram separados por divisórias, não tinha sala de médico. A sala de aula era improvisada, não era funcional. No galpão, não tinha espaço para oficinas, que são extremamente importantes para o desenvolvimento da recuperanda”, comentou a assessora da Apac São João de Rei, Rafaella Veiga.
Além das 59 recuperandas que já se mudaram para a nova sede, a assessora da Apac destaca que as cerca de 10 presas que estão no presídio regional também devem ser encaminhadas para a unidade tão logo as questões burocráticas sejam solucionadas.
“Nesta nova estrutura, tem tudo separado por regime. Cada um tem auditório, refeitório, o seu conselho formado pelas recuperandas que ajudam a decidir coisas que ocorrem dentro do regime. De uma maneira geral, a nova estrutura vem para ajudar a aplicar a metodologia da maneira correta, para ajudar as recuperandas no sentido de poder absorver o conteúdo de uma maneira mais eficaz”, pontuou.
“É uma nova fase para a Apac como um todo. Mostra um apoio da Comarca e do Tribunal de Justiça de Minas, é uma fase de crescimento e de se superar. É triste a gente ter que criar um prédio pra 80 recuperandas. O ideal é que não existisse nenhuma. Mas estamos aqui para trabalhar com elas, que têm famílias e até filhos que precisam delas”, destacou Rafaella Veiga.
Juiz destaca o ganho social do método
De acordo com juiz da Vara de Execuções de São João del Rei, Ernani Barbosa, a ideia da sede surgiu há quatro anos. O investimento foi de R$ 1,2 milhão a partir de recursos da Justiça.
“Tomamos a iniciativa de fazer com as prestações pecuniárias, que são as multas que as pessoas pagam por infrigir a lei em casos específicos, como, por exemplo, uma pessoa detida por dirigir embriagada. Se for a primeira vez e essa pessoa não tiver antecedentes criminais, ela pagará uma multa. Esse valor é recolhido numa conta da Justiça e foi utilizado para construção da Apac”, comentou.
Ele destacou que toda a mão de obra foi feita por recuperandos da Apac masculina em troca de remição da pena- a cada três dias de trabalho, um dia na pena foi descontado.
O juiz destacou que, para ser encaminhado para a Apac, o preso ou presa deve se enquadrar nos seguintes critérios: maior tempo de condenação, maior tempo de cumprimento de pena e bom comportamento.
O prédio tem galpões para corte e costura. “Vão vender o artesanato e o dinheiro será revertido para as famílias”, destacou o juiz. Nas duas unidades, há cursos de escolarização. “Ano passado, 92 recuperandos e recuperandas se formaram. Oito passaram para um curso de graduação e fazem a faculdade a distância”, comentou.
Com estes exemplos, o juiz ressaltou que o método tem como ganho social a baixa reincidência na criminalidade.
“É revolucionário no cumprimento de pena, sendo o único que ressocializa. Tem um tratamento do preso de forma diferenciada. No sistema prisional comum, o regime é da contenção, com agentes tomando conta. Na Apac, o regime é da responsabilização. Deve ter responsabilidade para cumprir a pena. A condição é a aceitação da pena. É destinado para qualquer tipo de crime”, afirmou.
Fonte: G1 Zona da Mata
