Proposta busca fortalecer a permanência dos estudantes nas escolas municipais e ampliar o diálogo entre escola, família e comunidade. Iniciativa dá continuidade ao trabalho do parlamentar na área da educação, que já conta com uma lei sancionada no município.
O vereador Jean Batista do Nascimento, conhecido como Jean Sandim, apresentou à Câmara Municipal de Barroso o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono Escolar no Município de Barroso. A proposta, apresentada no dia 11 de novembro de 2026, será submetida à apreciação e votação dos vereadores.
O novo projeto tem como principal objetivo incentivar ações de conscientização, prevenção e fortalecimento dos vínculos entre estudantes, famílias e comunidade escolar, contribuindo para que crianças e adolescentes permaneçam na escola e tenham melhores oportunidades de desenvolvimento.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à identificação preventiva de situações que possam levar ao afastamento dos alunos, a valorização da permanência escolar, o acolhimento dos estudantes e a atenção especial àqueles que enfrentam dificuldades de aprendizagem ou situações de vulnerabilidade social.
A proposta também destaca a importância da integração entre as políticas públicas de educação, saúde e assistência social, respeitando as atribuições de cada setor.
Continuidade do trabalho pela educação
O Projeto de Lei nº 28/2026 representa mais uma iniciativa de Jean Sandim voltada ao fortalecimento da educação no município. O parlamentar já teve uma proposta importante nessa área transformada em lei: o Projeto de Lei nº 04/2026, que deu origem à Lei Municipal nº 3.520, de 19 de maio de 2026.
A legislação instituiu o Programa de Acompanhamento Psicológico Escolar na rede pública municipal de Barroso, assegurando diretrizes para o atendimento psicológico de estudantes, professores e familiares, além de prever a atuação integrada de uma equipe multiprofissional.
A lei estabelece ações de acolhimento, escuta, prevenção e orientação no ambiente escolar, com atenção especial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência, com dificuldades de desenvolvimento ou que apresentem sinais de sofrimento psicológico.
As duas iniciativas possuem objetivos complementares. Enquanto a Lei nº 3.520/2026 trata do acompanhamento psicológico e do bem-estar emocional no ambiente escolar, o novo Projeto de Lei nº 28/2026 amplia o olhar para a prevenção do abandono escolar, buscando identificar fatores que possam comprometer a continuidade dos estudos.
Prevenção e permanência escolar como prioridades
Na justificativa do Projeto de Lei nº 28/2026, Jean Sandim destaca que o abandono escolar não está relacionado apenas à ausência do aluno em sala de aula, mas pode envolver fatores sociais, emocionais, familiares e econômicos.
Por isso, a proposta defende uma atuação preventiva, com maior aproximação entre escola, família e comunidade, permitindo que possíveis dificuldades sejam identificadas com antecedência e que os estudantes recebam a atenção necessária.
O texto também foi elaborado como uma política de diretrizes e orientação, sem criar cargos, despesas obrigatórias ou novas estruturas administrativas. A implementação deverá aproveitar, preferencialmente, ações e programas já existentes no município, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura.
Projeto agora aguarda votação na Câmara
Com a apresentação do Projeto de Lei nº 28/2026, Jean Sandim reforça sua atuação na área educacional, dando continuidade a uma pauta que já resultou em legislação municipal.
A proposta ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores da Câmara Municipal de Barroso. Caso seja aprovada e posteriormente sancionada, poderá estabelecer novas diretrizes para fortalecer as ações de prevenção ao abandono escolar no município.
A iniciativa reforça a importância de olhar para a educação não apenas como o acesso à escola, mas também como a garantia de condições para que crianças e adolescentes permaneçam estudando, aprendendo e construindo seu futuro.
