Quase todas as prefeituras dos 853 municípios de Minas Gerais estão em situação de calamidade financeira, devido ao atraso de repasses de recursos pelo Governo do Estado. A estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é de que 90% das prefeituras do Estado vão fechar o ano no vermelho. De acordo com p presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, prefeitos de 767 das 853 cidades de Minas não vão conseguir arcar com o pagamento e o 13ºsalário dos servidores municipais. Ele declarou que a responsabilidade desse quadro é exclusivamente do governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações.
“É um dinheiro que entra no caixa toda a semana, e o governo do Estado está confiscando. Os municípios não têm como pagar as contas. E com a frustração de arrecadação de receita, que o Estado não está repassando, isso vai incidir no índice de folha. Vai estourar a folha de pagamento, vai ultrapassar o limite constitucional de 54% (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Então, é uma situação caótica que os municípios estão enfrentando não por culpa deles, mas do governo do Estado, que está montando nos municípios”, disse Julvan Lacerda. Para agravar o quadro, o governador ainda não cumpriu a promessa de implementar a Lei da Securitização – que foi sancionada em agosto deste ano e garantiria cerca de R$ 1,4 bilhão para os municípios.
Em Barroso, com a falta de regularidade dos repasses, sobretudo do Fundeb, os profissionais da Educação receberam apenas 10 dias do mês de outubro e a situação pode ainda piorar nos dois últimos meses do ano, conforme anunciou o Prefeito Reinaldo Fonseca, em reunião com os servidores do setor na tarde desta terça-feira (30).
Confira, abaixo, alguns municípios da nossa região que, a exemplo de Barroso, já decretaram situação de calamidade financeira, determinando contingenciamento de despesas. A dívida do governo de Minas com Barroso já ultrapassa os R$ 5 milhões:
DORES DE CAMPOS: Com uma dívida de quase R$ 2 milhões do Estado, o Prefeito Marcílio determinou o contingenciamento de despesas e demitiu 50 funcionários contratados e comissionados. Além disso, serviços como transporte intermunicipal de estudantes, transporte de pacientes (exceto oncológicos) e outros serviços sofrem cortes. O pagamento dos servidores em setembro foi parcelado; (Leia mais pelo link: https://goo.gl/fMXda3).
BARBACENA: Com uma dívida do Estado que ultrapassa R$ 64 milhões, a Prefeitura de Barbacena também decretou calamidade financeira e determinou medidas severas, como o não pagamento de fornecedores até 31 de janeiro de 2019 e demitiu 116 funcionários; (Leia mais pelo link: https://goo.gl/7AJAAu).
SÃO JOÃO DEL-REI: A dívida do Governo Estadual com o município chega a quase R$ 20 milhões e obrigou a Prefeitura a decretar estado de calamidade financeira, com racionalização de diversas despesas e priorização dos serviços básicos à população. (Leia mais pelo link: https://goo.gl/AEgfri).
CARANDAÍ: A dívida do Estado com o município é de R$ 7 milhões e o Prefeito Washington Luís também declarou estado de calamidade financeira, estabelecendo diversas medidas de contenção de despesas. (Leia mais pelo link: https://goo.gl/kF7Kmx).
A dívida estimada do Estado com os 18 municípios da AMVER já supera R$ 52 milhões. O descumprimento de repasse de verbas constitucionais por parte do Governo do Estado, principalmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem obrigado os gestores municipais a parcelar salário dos professores ou a remanejar recursos de outras ações do governo para cumprir a obrigação, o que o que gera graves problemas para equilibrar as contas municipais.
Essas dificuldades têm pautado um conjunto de ações da AMVER junto às administrações dos municípios filiados, à sociedade e aos órgãos de controle externo, para que essa situação seja revertida, dentre as quais se inclui o manifesto encaminhado a diversos órgãos de justiça e de controle externo, acompanhado de centenas de assinaturas de servidores municipais e agentes políticos e o ato público realizado no dia 1º de agosto, reivindicando os direitos constitucionais dos municípios.
