Atenção: você que tem em sua família ou conhece alguém que é deficiente, fique atento.
Uma sociedade que vive das aparências, julgar o livro pela capa é a regra instituída. Por mais que se queira mudar a mentalidade, parece que as pessoas estão cada vez mais avessas a aceitar que “somos todos diferentes e todos iguais”. O preconceito é um juízo preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude discriminatória que se baseia nos conhecimentos surgidos em determinado momento como se revelassem verdades sobre pessoas ou lugares determinados. Neste caso se engloba a discriminação ou os maus tratos a pessoas com deficiência mental, emocional ou física. As pessoas com este preconceito têm tendência a inferiorizar pessoas com deficiência e em algumas partes do mundo há instituições que negam os seus serviços e emprego a este grupo de pessoas.
No entanto, o maior problema é a ausência de políticas públicas específicas. Uma vez que há vergonha, não há incentivos da população para que o governo desenvolva programas sociais voltados a este grupo populacional. O resultado é visto em indicadores sociais: dois terços das crianças que estão hoje fora da escola em países em desenvolvimento possuem alguma deficiência. A situação é ainda mais problemática para meninas, que precisam lidar também com o preconceito de gênero. Mesmo em casos menos extremos, pais ainda consideram que garantir a educação de filhos com deficiência não gera benefício, uma vez que não se crê que estes conseguirão arrumar emprego mesmo tendo frequentado a escola. Como educação é, em geral, tida como a única forma de se atingir independência financeira e dado que a maioria das pessoas com deficiência é dependente de parentes, as famílias tendem a acreditar que educar crianças com deficiência é inútil. Nota-se uma tentativa de reverter esse quadro por parte das próprias crianças.
Nesse sentido, a educação é a chave para mudanças. Garantir educação para meninos e meninas com deficiência promove a noção de cidadania e um senso de compartilhamento de direitos com pessoas não deficientes. Da mesma forma que existe um ciclo vicioso entre preconceito e dependência, também pode haver um entre educação e autonomia. Promover educação de qualidade para crianças com deficiência é um mecanismo para garantir sua liberdade de viver uma vida autônoma, para ser visto por outras pessoas como iguais e para verem a eles próprios como cidadãos e indivíduos plenamente capazes.
Felizmente, existem normas que disciplinam questões como acessibilidade, inclusão, discriminação, preconceito. Infelizmente, pessoas que possuem algum tipo de deficiência e seus familiares desconhecem a maior parte de seus direitos. Vários crimes podem ser praticados em face das pessoas com deficiência, dada, principalmente, a sua vulnerabilidade perante o agressor. De acordo com a lei, nº 13.146 de 2015, todas as formas de discriminação são punidas com reclusão de 2 a 5 anos e multa, podendo ser majorada quando o agente passivo é o menor de 18 anos. Por sua vez, o Código Penal elenca os delitos cujas vítimas são as pessoas com deficiência e estabelece que tais crimes sejam qualificados ou agravados em razão da situação de vulnerabilidade do ofendido. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a violência física, psicológica e sexual praticada em face de todas as crianças, destacando, inclusive, o caso de agressões no espaço familiar. Recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe em seu bojo, dispositivos que vieram reforçar a defesa de 24% da população brasileira que são deficientes. Alguns dos objetivos são evitar abusos e intimidações camufladas de “piadas”, coibir agressões físicas e verbais ou mesmo punir os comentários de mau gosto e imitações que ofendem a honra das pessoas com deficiência, bem como a de suas famílias.
Observa-se que a discriminação pode acontecer de várias formas e em qualquer ambiente. Sutil ou evidente, a pessoa que discrimina deve ser denunciada. Pessoas que praticam, induzem ou incitam a discriminação contra a pessoa com deficiência devem ser punidas e orientadas a não incorrer novamente neste crime. Via da denúncia, o cidadão protege a vítima e evita que futuramente outras pessoas sejam agredidas. Se você ou alguém sob sua responsabilidade foi discriminada ou violentada de alguma forma, procure uma delegacia, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar. Evite que essa prática aconteça novamente com a mesma vítima ou com outra.
Att: Sérgio Pedro da Silva.
Bacharel em Serviço Social.
