No final da tarde desta terça-feira (24), o Prefeito Reinaldo e a Vice-prefeita Deléia se reuniram com a Comissão Pró-Cidadania, atendendo a um requerimento da própria comissão, com objetivo de fornecer esclarecimentos, por parte do município, sobre o Coprocessamento de Resíduos pela fábrica de cimento em Barroso.
Na oportunidade, o prefeito apresentou uma série de documentos, que constam no processo de licenciamento ambiental para a realização do coprocessamento, junto à Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) e ao Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental). Entre os documentos, está uma declaração, assinada pela gestora anterior do município, em 19 de dezembro de 2016, faltando 12 dias para o encerramento de seu mandato, atestando que o tipo de atividade e o local de instalação da fábrica de cimento estavam em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município.
Confira o documento abaixo:
Respondendo ao questionamento da comissão, o Prefeito Reinaldo declarou que ficou de mãos atadas, pois, para o licenciamento ambiental do coprocessamento, da parte do município só é de competência declarar que a empresa está cumprindo a legislação municipal, o que foi feito faltando poucos dias para ele assumir a administração. No mais, não cabe ao município proibir ou permitir a realização do coprocessamento, mas sim dos órgãos ambientais citados, que são de esfera estadual. Portanto, o que é de competência do município no processo de licenciamento já havia sido providenciado no final de 2016. Ainda que essa declaração não tenha expressão autorizativa, é um documento que consta no processo de licenciamento e, sem ele, o processo não tramitaria na Supram.
Como resultado da reunião, chegou-se a um consenso de que a comissão irá apresentar propostas para discussão de viabilidade numa próxima reunião.
A reunião foi transmitida ao vido pelo Facebook da TV Barroso Regional. Reveja clicando abaixo:
Fonte: Prefeitura de Barroso
