Calamidade Financeira. A Prefeitura de Barroso decreta contingenciamento de despesas

A exemplo de São João del-Rei, Barbacena, Dores de Campos e tantos outros municípios mineiros, que decretaram calamidade financeira por causa das dívidas do Governo de Minas, que não está repassando os recursos dos municípios regularmente, a Prefeitura de Barroso, tendo em vista a situação emergencial, decretou medidas de contingenciamento de despesas, com objetivo de buscar a estabilidade no município e assegurar a execução orçamentária e o equilíbrio entre as despesas e as receitas.

Por meio do Decreto nº 3.751, ficam estabelecidas medidas de contingenciamento de despesas no âmbito do Executivo Municipal. A dívida do Estado de Minas com o município de Barroso já ultrapassa os R$ 5 milhões, como está destacado na imagem acima, discriminado por setores. Só do Fundeb, a dívida é de mais de R$ 1,7 milhões. A situação já está provocando o atraso no pagamento de fornecedores e também de profissionais da Educação, que são pagos com recursos do Fundeb, os quais não estão sendo repassados regularmente pelo Estado ao município, bem como recursos da área de Saúde e Assistência Social e até o ICMS, que também já está sendo retido.

Com isso, o município passa a adotar as seguintes medidas:

  1. Suspensão de novas nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações e convocações para regime especial;
  2. Suspensão de nova cessão de servidor do Município para outros entes da Federação, exceto se o ônus financeiro relativo à remuneração do servidor recair, exclusivamente, sobre o órgão cessionário e não exigir substituição de servidor;
  3. Suspensão de criação de novas gratificações;
  4. Suspensão de concessão de férias regulamentares dentro do período aquisitivo que motive novas contratações temporárias para substituição dos cargos;
  5. Suspensão de auxílio financeiro, compreendendo doações e patrocínios para Instituições Públicas ou Privadas;
  6. Suspensão de aquisição de material permanente, exceto os provenientes de verbas vinculadas e de convênios;
  7. Suspensão da concessão de férias-prêmio;
  8. Realização de reequilíbrios financeiros decorrentes de revisão e de atualização dos valores de contratos celebrados com terceiros, exceto quando motivados de forma circunstanciada e devidamente comprovada, devendo, nos casos de expressa previsão em contrato, serem objeto de acordo formal entre as partes, visando a sua suspensão no exercício corrente;
  9. Racionalização de serviços com energia elétrica, serviços de telecomunicações, serviços de comunicação em geral (correios e telégrafos; imprensa nacional e estadual); fotocópias e impressões em papel;
  10. Redução drástica das despesas provenientes de viagens administrativas;
  11. Redução drástica da utilização de veículos no expediente de trabalho, após o expediente, nos finais de semana, feriados, ponto facultativo, em serviços que não são de obrigatoriedade do município, excetuadas as ambulâncias e os veículos destinados aos serviços de saúde, conservação de vias públicas, utilizados em regime de plantão, os de uso em caráter emergencial e de comprovado interesse público.

Confira a íntegra do decreto abaixo.

A situação dos municípios da região foi destaque na imprensa. Confira:

São João del-Rei: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/07/31/interna_politica,977047/prefeito-decreta-calamidade-financeira-em-sao-joao-del-rei.shtml

Dores de Campos: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2018/10/17/prefeitura-de-dores-de-campos-decreta-estado-de-calamidade-financeira.ghtml

Barbacena: https://www.otempo.com.br/hotsites/aparte/alegando-calote-de-r-64-milh%C3%B5es-prefeitura-de-barbacena-decreta-calamidade-financeira-1.2054668

 

Fonte: Prefeitura de Barroso