Legislação fortalece a prevenção ao suicídio, o acolhimento de pessoas em sofrimento psicológico e a integração dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
O município de Barroso conta com um importante instrumento de prevenção e cuidado com a saúde mental: a Lei nº 3.526, de 16 de junho de 2026, de autoria do vereador Jean Sandim, que institui o Programa Municipal de Abordagem Humanizada às Tentativas de Suicídio e Acompanhamento Psicossocial.
A iniciativa representa um avanço na atenção às pessoas que enfrentam momentos de sofrimento emocional, apresentam pensamentos suicidas ou se encontram em situação de risco. A proposta tem como objetivo promover o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e o acompanhamento psicossocial, reconhecendo a importância de oferecer apoio adequado a quem mais precisa.
Acolhimento, prevenção e cuidado com a vida
Entre os principais pontos estabelecidos pela lei estão a prevenção ao suicídio e à automutilação, a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico e o acompanhamento das pessoas identificadas em situação de risco.
A legislação também prevê a orientação familiar, o monitoramento dos casos e os encaminhamentos necessários dentro da rede de atenção à saúde. Nos casos de risco iminente, o atendimento deverá ter prioridade.
Outro aspecto importante é a integração das políticas públicas municipais de saúde, educação e assistência social com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e os demais serviços de saúde mental existentes no município.
A lei ainda estabelece diretrizes para a realização de ações educativas, preventivas e de conscientização em escolas e espaços comunitários, respeitadas as competências da rede municipal de ensino.
Além disso, o texto determina que as ações do programa observem princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o sigilo, a ética e o respeito à vida.
O trabalho do vereador Jean Sandim em defesa da população
A autoria da Lei nº 3.526/2026 reforça a atuação do vereador Jean Sandim na busca por iniciativas que contribuam para a qualidade de vida da população barrosense.
Ao propor uma legislação voltada à abordagem humanizada e ao acompanhamento psicossocial, o parlamentar coloca em evidência um tema de grande relevância social, que exige atenção, responsabilidade e sensibilidade do poder público.
A saúde mental é uma questão que afeta pessoas de diferentes idades e realidades. Por isso, iniciativas que incentivam a prevenção, o acolhimento e a articulação entre os serviços públicos são importantes para fortalecer a rede de apoio e ampliar a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade emocional.
O trabalho legislativo nessa área também contribui para ampliar o debate sobre a importância de procurar ajuda, combater o preconceito relacionado aos transtornos mentais e construir uma sociedade mais preparada para acolher quem enfrenta dificuldades emocionais.
Um avanço para Barroso
A Lei nº 3.526/2026 estabelece as diretrizes para o funcionamento do programa, cuja execução está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do município. O Poder Executivo poderá regulamentar a legislação para definir os aspectos necessários à sua aplicação.
Dessa forma, a lei cria uma importante referência para o desenvolvimento de ações municipais voltadas à prevenção do suicídio e ao acompanhamento psicossocial, fortalecendo a importância do trabalho integrado entre os serviços públicos.
Com essa iniciativa, o vereador Jean Sandim contribui para colocar a saúde mental entre as prioridades do debate público em Barroso, defendendo uma abordagem baseada no acolhimento, na prevenção e no respeito à dignidade humana.
Mais do que uma medida legislativa, a proposta representa um passo importante no reconhecimento de que cuidar da saúde mental, oferecer apoio e valorizar a vida são responsabilidades que devem envolver toda a sociedade.
