Você sabe exatamente o que faz um Fiscal da Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária tem como principal atribuição à fiscalização de locais que produzem, transportem e comercializam alimentos com vistas a promover a boa prática na produção e manipulação de alimentos que possibilitem minimizar ou eliminar os potenciais riscos que a concepção ou a manipulação inadequada desses produtos e serviços podem causar ao consumidor•À vigilância sanitária tem um papel preponderante na promoção e prevenção de doenças. A falta de investimento nessa área pode trazer problemas com a fiscalização de produtos e serviços relacionados à saúde – sejam alimentos, beleza, higiene, produção industrial, agrícola e lazer – além de comprometer muitas ações de prevenção.
OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATUAM NOS SEGUINTES LOCAIS:
1. Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos.
Bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.;
2. Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde.
Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes, serviços de tatuagens, distribuidoras de alimentos.
3. Nos locais de serviços de saúde
Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc..
4- EM LOCAIS PÚBLICOS
Shoppings, cinemas, clubes, óticas, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.
O serviço de Vigilância Sanitária está ligado ao serviço de saúde de um país. No caso do Brasil, é o SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS foi criado pela lei federal 8.080. No artigo 7 dessa lei estão descritos os princípios e as diretrizes do SUS, que são os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária.
Cabe aos municípios à execução de todas as Vigilâncias Sanitárias, desde que assegurados nas leis federais e estaduais. Esse é o processo chamado de municipalização das ações de VISA. O Estado e a União podem atuar em caráter complementar quando houver risco epidemiológico, necessidade profissional e tecnológica.
O QUE FAZ UM AGENTE DE ENDEMIAS?
A principal função do agente de combate às endemias é prevenir e auxiliar no combate às doenças endêmicas. Sua atuação se dá na visita em casas e empresas para identificar possíveis focos transmissores, além da orientação das comunidades.
De modo geral, as tarefas executadas pelo agente de combate às endemias envolvem:
Vistoria de domicílios, terrenos baldios, depósitos e estabelecimentos comerciais;
Inspeção de calhas, telhados e caixas d´água;
Orientações para o tratamento e prevenção de doenças infecciosas
Aplicação de inseticidas e larvicidas.
Esse profissional atua com Saúde Pública exercendo atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, como DENGUE, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, chagas, raiva humana, entre outras, relacionadas com fatores ambientais de risco biológicos e não biológicos – lixos em locais inapropriados, água limpa acondicionada em depósitos, contaminantes ambientais, esgoto a céu aberto, desmatamento, etc.
O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade.
As atividades operacionais do ACE estão relacionadas com as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Dependendo da fonte de transmissão (foco) e do agente transmissor ou infeccioso (vetor, parasita, microrganismo ou agente físico-químico), essas medidas são desenvolvidas com o uso de manejo ambiental, educação em saúde e engenharias de saúde pública, de acordo com o perfil epidemiológico de cada territorialidade.
Vigilância Epidemiológica Sanitária de Barroso
